Last edition

No. 153 - Abril del 2011

  • Brasil
    Derecho Laboral y TICs
    Pino Estrada
    El presente trabajo tiene la intención de mostrar la realidad del Teletrabajo en el Brasil y cómo los jueces laborales brasileños son teletrabajadores al usar herramientas virtuales, con las cuales pueden dictar sus fallos y resoluciones desde cualquier lugar del mundo; aparte, preséntase cómo estos jueces laborales usan estas herramientas virtuales y, finalmente, se muestra un perfil de ellos, basado en entrevistas realizadas personalmente y por vía email.
  • Colombia
    Telecomunicaciones, Delitos y TICs
    Diaz Garcia
    Los titulares de prensa, las voces de altos funcionarios del Gobierno, la de los Legisladores y en especial la de los usuarios que constituyen la alta población Colombiana que usan el celular como medio de comunicación, rechazan el delito de hurto de celulares. El hurto de teléfonos móviles se convirtió en un delito de alto impacto social y un verdadero problema para las autoridades y los operadores de telefonía móvil. Mientras que en el año 2005 se reportó el hurto de un millón 600 mil aparatos, en el año 2010 la cifra llegó a dos millones 500 mil equipos.
  • Brasil
    Administración de Justicia y TICs
    Silva Bittar
    Com o advento da Lei nº 11.419/2006, um grande passo foi dado para a implantação do processo eletrônico no Brasil, todavia, alguns pontos referentes à nova legislação merecem atenção, sob pena de fracasso do modelo idealizado pelo legislador pátrio. Analisar-se-á, aqui, a questão concernente aos sistemas eletrônicos de identificação, credenciamento e destinados para a prática de atos processuais adotados, bem como serão apresentadas críticas e apontadas controvérsias instituídas pelo diploma legal mencionado.

No. 152 - Marzo del 2011

  • Brasil
    Derecho en la Era Digital
    Carrilho Martinez
    O artigo procura destacar o direito à vida, como um sentimento fundamental que transforma o homem. Portanto, a "luta pelo reconhecimento da vida" é antes um sentimento do que um direito. Mas, conclui a temática com a apresentação de um futuro-presente que chamamos de Estado de Direito Penal: um modelo de sociedade que nos encaminha para a Los Angeles de 2019.

No. 151 - Febrero del 2011

  • Brasil
    Control de Contenidos, Responsabilidad Informática, Delitos y TICs
    Reinaldo Filho
    Recente julgamento da 3ª. Turma do STJ, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, parece ter criado verdadeiro "leading case" na jurisprudência brasileira sobre a questão da responsabilidade civil dos intermediários da comunicação informática. O julgado acatou a tese de que os provedores de serviço na Internet não podem ser responsabilizados por material informacional ilícito que transitam em seus sistemas, quando produzidos diretamente por seus usuários. A tarefa de determinar a extensão ou limites da responsabilidade dos agentes nas redes de comunicação eletrônica sempre foi extremamente difícil, diante das peculiaridades de como ocorrem as interações sociais nos ambientes e espaços virtuais. Nem sempre elas se estabelecem da mesma forma ou guardando exata correspondência com os ambientes físicos ou mesmo com os contextos dos meios de comunicação tradicionais (televisão, rádio, imprensa escrita etc.), daí a dificuldade de fazer o enquadramento jurídico dessas situações, por não termos um corpo de leis definindo a responsabilização dos agentes intermediários na transmissão, publicação e armazenamento de mensagens e arquivos de dados.